Muitos servidores públicos trabalham em condições insalubres, expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, frio, produtos químicos e radiação, entre outros. Nesses casos, é possível que o trabalhador tenha direito ao adicional de insalubridade.
O QUE É O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
O adicional de insalubridade é um valor pago ao trabalhador que realiza suas atividades em condições que colocam em risco a sua saúde ou integridade física. Esse valor é estabelecido por lei e pode variar conforme o grau de exposição ao agente insalubre.
COMO RECEBER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
Para receber o adicional de insalubridade, é necessário que o trabalhador comprove a exposição a agentes insalubres e o grau de insalubridade a que está exposto. A partir daí, o empregador deve providenciar o pagamento do adicional, que pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de exposição.
Para os servidores públicos, o adicional de insalubridade é regulamentado por lei e deve ser requerido junto à administração pública. É importante lembrar que o adicional de insalubridade é um direito do trabalhador, e o não pagamento pode resultar em ações judiciais para a sua obtenção.
DICA: Se você é servidor público e trabalha em condições insalubres, consulte um advogado para saber mais sobre os seus direitos
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